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RESOLUÇÃO CJF3R Nº 64, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Revoga as Resoluções CJF3R n.º 202/2001 e n.º 391/2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o horário de atendimento ao público externo diante da nova realidade estabelecida no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0034644-05.2020.4.03.8000
R E S O L V E:
Art. 1.º Revogar as seguintes Resoluções do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região:
I - n.º 202, de 10/12/2001;
II - n.º 391, de 23/7/2010.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
| Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 29/03/2021, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
DOCUMENTO SEI 7553846